PMOC
Regulamentações
– Lei Nº 13589, de 4 de Janeiro de 2018;
– Portaria No 3523, de 28 de Agosto de 1998, Ministério da Saúde;
– Resolução ANVISA – RE No 174 de 24 de Outubro de 2000.
– Resolução ANVISA – RE No 09 de 16 de Janeiro de 2003.
Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. O não cumprimento deste Regulamento Técnico configura infração sanitária, previstas na Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, os valores das multas podem chegar até R$ 200.000,00
Como surgiu o PMOC?
O PMOC foi criado após a aprovação da Portaria 3.523/98, devido o agravo de saúde e consequente morte do então Ministro das Comunicações, Sérgio Motta. O ministro sofreu graves consequências causadas pela bactéria legionella, que configura um dos tipos mais grave de pneumonia. É importante lembrar que a bactéria citada encontra-se na maioria das vezes em aparelhos de ar condicionado que não passam por manutenção nos períodos estipulados.
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